Juiz expede alvará de soltura a portador de hanseníase -

O juiz Eduardo de Castro Neto, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, expediu, nesta terça-feira (09/10), alvará de soltura em favor do acusado J.L.S.S. Ele se encontrava preso no 30º Distrito Policial e, conforme informações veiculadas na imprensa, é portador de hanseníase.

Segundo o magistrado, o auto de prisão em flagrante, que chegou à unidade judiciária no último dia 4, não informou sobre o estado de saúde do preso, citando apenas que ele possuía uma lesão no pé, sem qualquer relação com a hanseníase posteriormente documentada.

J.L.S.S. foi detido acusado de haver furtado uma loja de motos no bairro Messejana, em Fortaleza. Porém, por considerar que a prisão em flagrante não se encontrava em consonância com as regras processuais, o juiz concedeu o relaxamento da prisão e determinou a imediata expedição do alvará de soltura.

Não ocorreu nenhuma perseguição contínua ao acusado, ele não foi preso logo após o delito e nenhum dos objetos furtados foi encontrado em sua posse. Portanto, não se encontrava dentro de nenhuma das condições previstas para a lavratura do auto de prisão em flagrante, afirmou o magistrado.

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