Tribunal registra cinco habeas corpus durante plantão

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou cinco habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. Três foram redistribuídos e dois tiveram tiveram os pedidos negados.

No sábado (21), a responsável pelo plantão foi a desembargadora Lígia Andrade de Magalhães, que negou dois pedidos de habeas corpus. O primeiro (nº 0001858-05.2015.8.06.0000) foi indeferido por se tratar de um caso ocorrido em Brasília, portanto fora da jurisdição do Ceará, e o outro (nº 0001860-72.2015.8.06.0000) por falta de documentos que comprovassem as argumentações dos impetrantes.

A plantonista também redistribuiu um pedido de habeas corpos (nº 0001859-87.2015.8.06.0000) diante da ausência de cópia integral do pedido de prisão cautelar, que se mostrou totalmente inviável para análise.

Já no domingo (22), a plantonista responsável foi a desembargadora Lira Ramos de Oliveira, que determinou a redistribuição de dois. O primeiro (nº 0001864-57.2015.8.06.0000) porque poderia ter sido apresentado antes do início do plantão e não foi por inércia da parte interessada. Já o segundo (nº 0001862-42.8.06.0000) por falta de requisitos indispensáveis à sua concessão.