Órgão Especial aprova resolução que trata da eleição para cargos de Direção do TJCE

Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará

há 8 anos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (22/09), a Resolução nº 26/2016 destinada a disciplinar o processo de eleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral do Judiciário cearense.

De acordo com o documento, a eleição deverá ocorrer pelo menos 60 dias antes do término do mandato em andamento. A escolha ocorrerá em sessão pública, sendo os trabalhos conduzidos pela Presidência da corte de Justiça.

A resolução regulamenta o artigo 7º do Regimento Interno do TJCE. O documento foi publicado no Diário da Justiça dessa quinta (22).

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