TJCE, Ministério Público, OAB e Defensoria discutem ações para agilizar processos de presos provisórios

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, esteve reunida, nesta sexta-feira (20/01), com representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE). O objetivo foi discutir ações conjuntas para agilizar a análise de processos de presos provisórios.

A iniciativa atende a uma recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na semana passada, a magistrada esteve reunida com representantes dos tribunais estaduais e solicitou a adoção de medidas que permitam julgamentos mais céleres de processos envolvendo presos provisórios.

“A pedido da ministra Cármen Lúcia, reunimos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria e OAB para promover levantamento do que é possível fazer para melhorar o sistema carcerário. O objetivo é darmos as mãos para enfrentar esse problema que atinge todos os estados. O país está unido.”

Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, é importante a construção de um plano de ação. “Precisamos reagir. A OAB disponibiliza sua força de trabalho para termos dias melhores. Tenho certeza de que essa reunião renderá grandes frutos para a sociedade”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, destacou que é fundamental diminuir o número de presos provisórios e humanizar o sistema carcerário. “É crucial que as instituições se unam em busca desse mesmo objetivo”, acrescentou.

Entre as medidas estabelecidas estão: levantamento de comarcas sem defensores públicos e regionalização da Defensoria para ação concentrada em processos com presos provisórios; disponibilização, pela OAB, de advogados voluntários; criação, por parte do Judiciário, de núcleos permanentes de juízes da área criminal em Fortaleza e no Interior; e ampliação do sistema de audiências por videoconferência.

Ao final, foi agendado novo encontro para a próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro, às 10h. A nova reunião contará com a participação de juízes que atuam na área de execução penal e de representantes das secretarias da Justiça, de Segurança Pública e do Gabinete do Governador do Estado.

Participaram da reunião o desembargador Gladyson Pontes, eleito presidente do TJCE para o biênio 2017-2019; a desembargadora Adelineide Viana, gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp); a juíza Marlúcia Bezerra, titular da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza; o consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão; o defensor público Emerson Castelo Branco, representando a defensora pública-geral, Mariana Lobo, entre outras autoridades.

GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE
Nessa quinta-feira (19/01), o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, se reuniu com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá, para tratar da criação de um Grupo de Trabalho Permanente para analisar processos envolvendo presos provisórios.

O encontro, que ocorreu na Diretoria do Fórum, atende a pedido da ministra Cármen Lúcia. “O grupo objetiva permitir análises mais detalhadas dos processos que envolvam presos provisórios no Estado do Ceará e, assim, possibilitar uma decisão final mais rápida possível”, explica o diretor.

Também compareceram o vice-diretor do Fórum, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio; a juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal de Fortaleza; o secretário executivo Wilton Bessa e o assessor jurídico da Diretoria, Luiz Eliésio.