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4 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0181037-22.2017.8.06.0001 CE 0181037-22.2017.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Direito Privado
Publicação
26/01/2021
Julgamento
26 de Janeiro de 2021
Relator
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_AC_01810372220178060001_771ad.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL SOMENTE QUANTO À SUCUMBÊNCIA. PEDIDO PARA ARBITRAR O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA À PARTE PROMOVIDA. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E DA PRETENSÃO RESISTIDA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARTE APELADA QUE NÃO DEU CAUSA À INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO, NEM OFERECEU RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso apelatório para negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto da Relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão. Fortaleza (CE), 26 de janeiro de 2021. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Presidente do Órgão Julgador MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1158335973/apelacao-civel-ac-1810372220178060001-ce-0181037-2220178060001