jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 015XXXX-41.2015.8.06.0001 CE 015XXXX-41.2015.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara Direito Privado

Publicação

27/04/2021

Julgamento

27 de Abril de 2021

Relator

DURVAL AIRES FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-CE_AC_01525744120158060001_c5822.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES ATRELADOS À NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA. DECAIMENTO DA ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE QUE DEPENDEM DA ANÁLISE COMPLETA DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. CORRETA A DECISÃO QUE ACOLHE OS EMBARGOS SUBJACENTES. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votação unânime, pelo conhecimento e improvimento do apelo, tudo em conformidade com os termos do voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, 27 de abril de 2021 Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator Procurador de Justiça
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199783814/apelacao-civel-ac-1525744120158060001-ce-0152574-4120158060001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 000XXXX-05.2012.8.06.0173 CE 000XXXX-05.2012.8.06.0173

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 003XXXX-79.2012.8.26.0071 SP 003XXXX-79.2012.8.26.0071

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 075XXXX-72.2000.8.06.0001 CE 075XXXX-72.2000.8.06.0001

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-21.2016.8.26.0008 SP 100XXXX-21.2016.8.26.0008

Rubens Corbelino Junior, Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, de forma extrajudicial - Sem Declaração Pública