2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 015XXXX-41.2015.8.06.0001 CE 015XXXX-41.2015.8.06.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Direito Privado
Publicação
27/04/2021
Julgamento
27 de Abril de 2021
Relator
DURVAL AIRES FILHO
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES ATRELADOS À NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA. DECAIMENTO DA ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA DO TÍTULO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE QUE DEPENDEM DA ANÁLISE COMPLETA DO NEGÓCIO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. CORRETA A DECISÃO QUE ACOLHE OS EMBARGOS SUBJACENTES. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votação unânime, pelo conhecimento e improvimento do apelo, tudo em conformidade com os termos do voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, 27 de abril de 2021 Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator Procurador de Justiça
