jusbrasil.com.br
30 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000844-67.2000.8.06.0143 CE 0000844-67.2000.8.06.0143

Tribunal de Justiça do Ceará
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
28/04/2021
Julgamento
28 de Abril de 2021
Relator
FRANCISCA ADELINEIDE VIANA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_RSE_00008446720008060143_0badf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 69, AMBOS DO CPB. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

2. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. MOTIVAÇÃO TORPE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O DELITO FOI PRATICADO EM RAZÃO DE DESENTENDIMENTO PRETÉRITO ENTRE A FAMÍLIA DAS VÍTIMAS E A FAMÍLIA DO ACUSADO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 03 DO TJCE. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 0000844-67.2000.8.06.0143.00000, em que é recorrente Sidney Alves Barbosa. Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, data constante no sistema. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1200487803/recurso-em-sentido-estrito-rse-8446720008060143-ce-0000844-6720008060143