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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0546036-81.2012.8.06.0001 CE 0546036-81.2012.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Direito Privado
Publicação
07/07/2021
Julgamento
6 de Julho de 2021
Relator
DURVAL AIRES FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_EMBDECCV_05460368120128060001_ad273.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS E DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA. MATÉRIAS EXAURIDAS NA DECISÃO. MERA REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, pelo conhecimento e improvimento do recurso, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar este acórdão. Fortaleza, 06 de julho de 2021 RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1242983736/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-5460368120128060001-ce-0546036-8120128060001

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