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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0546036-81.2012.8.06.0001 CE 0546036-81.2012.8.06.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Ceará
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Direito Privado
Publicação
07/07/2021
Julgamento
6 de Julho de 2021
Relator
DURVAL AIRES FILHO
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS E DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA. MATÉRIAS EXAURIDAS NA DECISÃO. MERA REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 18 TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, pelo conhecimento e improvimento do recurso, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar este acórdão. Fortaleza, 06 de julho de 2021 RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA
