jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 0575459-09.2000.8.06.0001 CE 0575459-09.2000.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Direito Público
Publicação
12/07/2021
Julgamento
12 de Julho de 2021
Relator
ROSILENE FERREIRA FACUNDO - PORT. 900/2021
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_EMBDECCV_05754590920008060001_33749.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO CLARA E FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMBARGADO INTEGRALMENTE MANTIDO.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer e negar provimento ao recurso de embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 12 de julho de 2021
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1246766222/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-5754590920008060001-ce-0575459-0920008060001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0007616-19.2017.8.19.0004

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração: ED 0307694-20.2018.8.24.0018 Chapecó 0307694-20.2018.8.24.0018

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração: ED 0637988-64.2000.8.06.0001 CE 0637988-64.2000.8.06.0001