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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal: APR 021XXXX-88.2015.8.06.0001 CE 021XXXX-88.2015.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

17/08/2021

Julgamento

17 de Agosto de 2021

Relator

MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-CE_APR_02189908820158060001_f0cd4.pdf
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. PROVA PLENA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA PRESERVADA.

1. A prova que destes autos consta, certifica, sem mácula de dúvida, a prática do delito cuja autoria é imputada ao acusado, ora recorrente, inexistindo, ademais, qualquer indício de veracidade da versão segundo a qual apenas estava ao lado do veículo subtraído, não tendo qualquer vínculo com o mesmo.
2. Conjunto probatório apto a suportar a condenação do acusado, medida que se impõe, dada a evidente autoria da receptação.
3. Apelação conhecida, contudo improvida. Sentença preservada. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade da Turma, em conhecer da Apelação em referência para negar-lhe provimento, nos termos do voto da douta Relatoria. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2021. Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273667581/apelacao-criminal-apr-2189908820158060001-ce-0218990-8820158060001