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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJCE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) • 300XXXX-17.2021.8.06.0013 • Órgão julgador 01ª Unidade do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Ceará - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Ceará
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 01ª Unidade do Juizado Especial Cível

Assuntos

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Partes

ATIVO: Raimunda Vania de Oliveira, PASSIVO: Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA, PASSIVO: Banco Daycoval S/A

Documentos anexos

Inteiro Teor9cb12b6da30a5b38f1264d7c2624ee46106099dd.pdf
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22/01/2022

Número: 3000596-17.2021.8.06.0013

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: 01a Unidade do Juizado Especial Cível

Última distribuição : 21/06/2021

Valor da causa: R$ 1.000,00

Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado RAIMUNDA VANIA DE OLIVEIRA (AUTOR) FABIOLA JOCA NOLETO (ADVOGADO) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (REU) ELCIO CURADO BROM (ADVOGADO) BANCO DAYCOVAL S/A (REU) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

24510 01/10/2021 14:16 Intimação Intimação

365

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PANDEMIA COVID-19

3000596-17.2021.8.06.0013

RAIMUNDA VANIA DE OLIVEIRA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e outros

DESTINATÁRIO: RAIMUNDA VANIA DE OLIVEIRA

A Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 04/10/2021 13:30 será realizada na modalidade de

videoconferência através do sistema Microsoft Teams.

Para acessar a sala de audiência virtual, poderá realizar uma das quatro operações infra

indicadas:

01 - Copie e cole o link abaixo:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aSBdpJ3EKMSsA8qVLG-

DdfteGmjgT8INudB0B1oPFZis1%40thread.tacv2/1626719112971?context=%7b%22Tid%22% 3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2258676a1c-364b- 4d0a-80aa-a481074e6ded%22%7d

02 - Ou copie e cole o link curto abaixo: https://bityli.com/vnflC

03 - Ou mire a câmera do seu smartphone no QR code abaixo indicado:

04 - Ou a parte pode entrar em contato pelo aplicativo de mensagens Whatsapp da conciliação para solicitar uma cópia do link através do número 85 989579026 e digitar: Link da Audiência .

DE ORDEM do Doutor EZEQUIAS DA SILVA LEITE, Juiz de Direito Titular desta 1 a Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza-CE, por nomeação legal, etc.,

MANDA ao Sr. Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente, proceda à INTIMAÇÃO do RECLAMANTE nos autos do Processo nº 3000596-17.2021.8.06.0013 , para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 04/10/2021 13:30 , a qual será realizada virtualmente junto ao sistema MICROSOFT TEAMS

(https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft- teams/group-chat-software), com link disponibilizado antes da data da audiência nos autos deste processo, e em caso de impossibilidade justificada da realização do procedimento por videoconferência, o ato será realizado por este Juizado, localizado na Rua Doutor João Guilherme, 257, Antônio Bezerra, Fortaleza-CE , sob pena de extinção do feito. Fica ainda a promovente ADVERTIDA de que: (1) SENDO PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ COMPARECER ATRAVÉS DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR / PROPRIETÁRIO; (2) EM FACE DA PREFERÊNCIA LEGAL PELAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS, AMPLAMENTE ADOTADO POR ESTE JUIZADO, E VISANDO AINDA A MAXIMIZAÇÃO DA FASE CONCILIATÓRIA, COM BREVE INÍCIO E POR MAIOR PERÍODO, DEVE A PROMOVIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR NÚMEROS TELEFÔNICOS MÓVEIS (CELULARES), VINCULADOS AO APLICATIVO WHATSAPP, PARA COMUNICAÇÃO DAS PARTES ENTRE SI E COM ESTE JUIZADO. (3) Deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; (4) Em face dos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Lei 9.099/95), as partes receberão comunicações e intimações preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, ou via telefônica, nos números celulares informados, devendo confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 48hs. Em caso de mudança dos números celulares informados, principalmente os vinculados ao WhatsApp, deverá a parte atualizá-los junto ao juizado; (5) Nas comunicações/intimações via eletrônica não serão pedidas informações pessoais ou bancárias da pessoa intimada. Caberá a parte interessada verificar a autenticidade das intimações e demais atos na página do processo eletrônico, no sítio do TJCE na internet: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam . Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. (6) Em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 916/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 07 de julho de 2020 a qual institui o plano de retomada do Trabalho Presencial, em regra, a audiência de conciliação ocorrerá por meio virtual em cumprimento ao art. 21 da Portaria 916/2020 do TJCE, mantendo-se a data já designada, através do sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet. (7) As partes poderão acessar o aplicativo Microsoft Teams já instalado no computador ou celular, inserindo no campo de informação o número da reunião ou utilizando o link, todos a serem disponibilizados nos autos. (8) Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/group-chat-software. (9) As partes também poderão manter contato com a unidade através dos telefones 85 34887280/81/82, 85 989579026 (whatsapp da conciliação), ou através de peticionamento nos autos, justificando qualquer impossibilidade do comparecimento junto à videoconferência. (10) Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. No entanto, não há óbice que o acesso ocorra por meio de aparelho telefônico, via aplicativo Microsoft Teams. (11) Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema. (12) Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

(13) Qualquer impossibilidade fática ou técnica deverá ser comunicada nos autos. Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 1 de outubro de 2021. Eu, , DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO, o digitei.

Natasha Souza Clemente da Silva

Supervisora de Unidade Judiciária

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