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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJCE • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) • 300XXXX-17.2021.8.06.0013 • Órgão julgador 01ª Unidade do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Ceará - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Ceará
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Órgão julgador 01ª Unidade do Juizado Especial Cível

Assuntos

Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)

Partes

ATIVO: Raimunda Vania de Oliveira, PASSIVO: Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA, PASSIVO: Banco Daycoval S/A

Documentos anexos

Inteiro Teorf4bcd8a57c7b0db4954a8578c2465c8316739a58.pdf
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22/01/2022

Número: 3000596-17.2021.8.06.0013

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Órgão julgador: 01a Unidade do Juizado Especial Cível

Última distribuição : 21/06/2021

Valor da causa: R$ 1.000,00

Assuntos: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material

Segredo de justiça? NÃO

Justiça gratuita? SIM

Pedido de liminar ou antecipação de tutela? SIM

Partes Procurador/Terceiro vinculado RAIMUNDA VANIA DE OLIVEIRA (AUTOR) FABIOLA JOCA NOLETO (ADVOGADO) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (REU) ELCIO CURADO BROM (ADVOGADO) BANCO DAYCOVAL S/A (REU) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO)

Documentos

Id. Data da Documento Tipo

Assinatura

23911 05/08/2021 13:55 Intimação Intimação

226

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PANDEMIA COVID-19

3000596-17.2021.8.06.0013

RAIMUNDA VANIA DE OLIVEIRA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA e outros

DESTINATÁRIO: RAIMUNDA VANIA DE OLIVEIRA

A Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 04/10/2021 13:30 será realizada na modalidade de

videoconferência através do sistema Microsoft Teams.

Para acessar a sala de audiência virtual, poderá realizar uma das quatro operações infra

indicadas:

01 - Copie e cole o link abaixo:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aSBdpJ3EKMSsA8qVLG-

DdfteGmjgT8INudB0B1oPFZis1%40thread.tacv2/1626719112971?context=%7b%22Tid%22% 3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2258676a1c-364b- 4d0a-80aa-a481074e6ded%22%7d

02 - Ou copie e cole o link curto abaixo: https://bityli.com/vnflC

03 - Ou mire a câmera do seu smartphone no QR code abaixo indicado:

04 - Ou a parte pode entrar em contato pelo aplicativo de mensagens Whatsapp da conciliação para solicitar uma cópia do link através do número 85 989579026 e digitar: Link da Audiência .

DE ORDEM do Doutor EZEQUIAS DA SILVA LEITE, Juiz de Direito Titular desta 1 a Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza-CE, por nomeação legal, etc.,

MANDA ao Sr. Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente, proceda à INTIMAÇÃO do RECLAMANTE nos autos do Processo nº 3000596-17.2021.8.06.0013 , para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 04/10/2021 13:30 , a qual será realizada virtualmente junto ao sistema MICROSOFT TEAMS

(https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft- teams/group-chat-software), com link disponibilizado antes da data da audiência nos autos deste processo, e em caso de impossibilidade justificada da realização do procedimento por videoconferência, o ato será realizado por este Juizado, localizado na Rua Doutor João Guilherme, 257, Antônio Bezerra, Fortaleza-CE , sob pena de extinção do feito. Fica ainda a promovente ADVERTIDA de que: (1) SENDO PESSOA JURÍDICA, DEVERÁ COMPARECER ATRAVÉS DE SEU SÓCIO ADMINISTRADOR / PROPRIETÁRIO; (2) EM FACE DA PREFERÊNCIA LEGAL PELAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ELETRÔNICAS, AMPLAMENTE ADOTADO POR ESTE JUIZADO, E VISANDO AINDA A MAXIMIZAÇÃO DA FASE CONCILIATÓRIA, COM BREVE INÍCIO E POR MAIOR PERÍODO, DEVE A PROMOVIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR NÚMEROS TELEFÔNICOS MÓVEIS (CELULARES), VINCULADOS AO APLICATIVO WHATSAPP, PARA COMUNICAÇÃO DAS PARTES ENTRE SI E COM ESTE JUIZADO. (3) Deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; (4) Em face dos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Lei 9.099/95), as partes receberão comunicações e intimações preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, ou via telefônica, nos números celulares informados, devendo confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 48hs. Em caso de mudança dos números celulares informados, principalmente os vinculados ao WhatsApp, deverá a parte atualizá-los junto ao juizado; (5) Nas comunicações/intimações via eletrônica não serão pedidas informações pessoais ou bancárias da pessoa intimada. Caberá a parte interessada verificar a autenticidade das intimações e demais atos na página do processo eletrônico, no sítio do TJCE na internet: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam . Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações. (6) Em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 916/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 07 de julho de 2020 a qual institui o plano de retomada do Trabalho Presencial, em regra, a audiência de conciliação ocorrerá por meio virtual em cumprimento ao art. 21 da Portaria 916/2020 do TJCE, mantendo-se a data já designada, através do sistema Microsoft Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet. (7) As partes poderão acessar o aplicativo Microsoft Teams já instalado no computador ou celular, inserindo no campo de informação o número da reunião ou utilizando o link, todos a serem disponibilizados nos autos. (8) Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/group-chat-software. (9) As partes também poderão manter contato com a unidade através dos telefones 85 34887280/81/82, 85 989579026 (whatsapp da conciliação), ou através de peticionamento nos autos, justificando qualquer impossibilidade do comparecimento junto à videoconferência. (10) Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. No entanto, não há óbice que o acesso ocorra por meio de aparelho telefônico, via aplicativo Microsoft Teams. (11) Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema. (12) Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95. Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

(13) Qualquer impossibilidade fática ou técnica deverá ser comunicada nos autos. Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 5 de agosto de 2021. Eu, , DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO, o digitei.

Natasha Souza Clemente da Silva

Supervisora de Unidade Judiciária

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