jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 000XXXX-70.2002.8.06.0000 CE 000XXXX-70.2002.8.06.0000

Tribunal de Justiça do Ceará
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Câmara Direito Privado

Publicação

13/12/2016

Relator

DURVAL AIRES FILHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO X LIBERDADE INDIVIDUAL – DANO MORAL À HONRA. ANTINOMIA NÃO CONFIGURADA. DANO AFASTADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À HONRA, QUANDO OS AGENTES PÚBLICOS, POLÍTICOS OU PESSOAS DE INTERESSE ESTÃO SUJEITOS A AVALIAÇÃO SOCIAL. CRITICA GENÉRICA, A QUAL MESMO UTILIZANDO O NOME DO APELANTE E OUTROS DENUNCIADOS, NÃO OBJETIVA EXPOSIÇÃO DESNECESSÁRIA, E, BEM ASSIM, CAUSAR DANO ESPECIFICO, MAS INFORMA INDICIAMENTO POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO CPB. VIOLAÇÃO AO DIREITO À HONRA NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votação unânime, pelo conhecimento e improvimento do apelo, tudo em conformidade com os termos do voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, 13 de dezembro de 2016 DURVAL AIRES FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator Procurador de Justiça
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/414896298/apelacao-apl-48197020028060000-ce-0004819-7020028060000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: 020XXXX-06.2012.8.04.0001 AM 020XXXX-06.2012.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso Inominado: RI 002XXXX-47.2018.8.16.0182 Curitiba 002XXXX-47.2018.8.16.0182 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento: AI 000XXXX-76.2016.8.05.0000

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 697 DF 009XXXX-98.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 34367 DF 002XXXX-40.2019.1.00.0000