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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0000818-45.2003.8.06.0117 CE 0000818-45.2003.8.06.0117

Tribunal de Justiça do Ceará
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
25/04/2017
Relator
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_APL_00008184520038060117_a4698.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. VALOR PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A prova testemunhal consistente no depoimento da vítima tem valor probante para amparar o decreto condenatório, especialmente quando se trata de crime praticado sem a presença de testemunhas, caso inexistam provas em contrário.
2. Os depoimentos dos policiais militares que acompanharam a ocorrência é de suma importância e, desde que sobre os relatos não pairem quaisquer dúvidas razoáveis de que estejam faltando com a verdade real dos fatos, devem ser valorizados como qualquer outra prova testemunhal.
3. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso apelação crime nº 0000818-45.2003.8.06.0117, em que figuram as partes acima indicadas, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 25 de abril de 2017. PRESIDENTE E RELATOR
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451513833/apelacao-apl-8184520038060117-ce-0000818-4520038060117

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