jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0000046-56.2015.8.06.0216 CE 0000046-56.2015.8.06.0216

Tribunal de Justiça do Ceará
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Direito Privado
Publicação
28/05/2019
Julgamento
28 de Maio de 2019
Relator
DURVAL AIRES FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_APL_00000465620158060216_a8992.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO A DEMONSTRAR A LICITUDE DOS DESCONTOS REALIZADOS, RESTRINGINDO-SE O RÉU, EM SEDE DE APELAÇÃO, NA LICITUDE DOS DESCONTOS E REFUTANDO GENERICAMENTE AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. MÁ FÉ CARACTERIZADA.

REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO (REsp 1346581/SP). DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MANTIDA A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votação unânime, pelo conhecimento e improvimento do apelo, tudo em conformidade com os termos do voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, 14 de maio de 2019 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator Procurador de Justiça
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/714939353/apelacao-apl-465620158060216-ce-0000046-5620158060216

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1346581 SP 2012/0204172-0

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 16 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE : 0028346-72.2007.8.06.0001 CE 0028346-72.2007.8.06.0001