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18 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0039036-24.2014.8.06.0064 CE 0039036-24.2014.8.06.0064

Tribunal de Justiça do Ceará
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Direito Privado
Publicação
10/09/2019
Julgamento
10 de Setembro de 2019
Relator
DURVAL AIRES FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_APL_00390362420148060064_ec10b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO THERASUIT A PACIENTE MENOR. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS APRESENTA O MÍNIMO DE COBERTURA QUE DEVE SER OFERECIDO PELO PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO COM PROFISIONAIS NÃO CREDENCIADOS À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE REEMBOLSO DAS DESPESAS JÁ REALIZADAS. APELO DA BENEFICIÁRIA CONHECIDO E PROVIDO. APELO DO PLANO DE SAÚDE CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Cuidam-se de Apelações Cíveis opostas em face da r. Sentença que julgou parcialmente procedente a Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela, para condenar a promovida Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, a custear o tratamento prescrito à autora, na quantidade de sessões indicadas pela equipe multidisciplinar, no limite estabelecido na tabela do plano de saúde contratado.
2. Sobre a sentença foram interpostos recursos, defendendo a beneficiária apelante a legalidade da cobertura integral do tratamento therasuit pelo plano de saúde demandado, bem como a impossibilidade de limitação dos devolução dos valores já pagos à tabela do plano de saúde. A operadora recorrente, por sua vez, argui a ilegalidade da cobertura do tratamento therauit, bem como a impossibilidade de reembolso das despesas prestadas por profissionais ou estabelecimentos não credenciados.
3. Se o médico neurologista infantil que acompanha a menor prescreveu como tratamento para a doença em questão a fisioterapia especializada, utilizando-se o método therasuit, é porque esta é a abordagem necessária para a patologia em questão.
4. Cabe ao médico e não ao plano de saúde determinar qual o tratamento adequado para a obtenção da cura. Precedentes.
5. Uma vez que o plano de saúde demandado não possui rede credenciada para o tratamento prescrito pelo médico assistente da beneficiária, in casu, Therasuit, é dever da operadora arcar com os custos integral do tratamento, inclusive o reembolso das despesas já efetuadas.
6. Recurso da promovente conhecido e provido e do requerido improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votação unânime, pelo conhecimento e provimento do apelo da promovente e pelo improvimento do apelo do requerido, tudo em conformidade com os termos do voto do e. Desembargador Relator. Fortaleza, 10 de setembro de 2019 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754883530/apelacao-apl-390362420148060064-ce-0039036-2420148060064