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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : 0630366-67.2019.8.06.0000 CE 0630366-67.2019.8.06.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Ceará
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção de Direito Privado
Publicação
03/10/2019
Julgamento
4 de Outubro de 2019
Relator
VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE__06303666720198060000_4995a.pdf
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Inteiro Teor

ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA

Processo: 0630366-67.2019.8.06.0000 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Suscitante: Banco Itaú Consignado S/A

Suscitado: José Joaquim dos Santos

DECISÃO MONOCRÁTICA

Em nosso Estado Constitucional, a ideia de processo justo é levada à concreção pelo respeito ao direito fundamental ao juiz natural, que é, necessariamente, competente e imparcial (CRFB/88, art. , incisos XXXVII e LIII).

Sendo assim, por motivos de foro íntimo, declaro a minha suspeição para conduzir o procedimento e devolvo os autos à redistribuição.

Fortaleza, 3 de outubro de 2019.

DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA

Relatora

Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773790269/incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-6303666720198060000-ce-0630366-6720198060000/inteiro-teor-773790278