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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 0112699-11.2008.8.06.0001 CE 0112699-11.2008.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
30/01/2019
Julgamento
29 de Janeiro de 2019
Relator
MARIA EDNA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_APL_01126991120088060001_b0e01.pdf
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Ementa

DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NO JUÍZO A QUO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIAS DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COESOS DAS VÍTIMAS. VALIDADE. IDONEIDADE DOS TESTEMUNHOS DOS POLICIAIS. PRECEDENTES. DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS.

1. A materialidade e as autorias restaram sobejamente comprovadas pela produção probante levada a efeito durante a instrução processual. O relato firme e coeso da vítima, corroborado pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante dos acusados, mostram-se hábil para comprovar a tese acusatória.
2. Não há ilegalidade na condenação penal baseada em depoimentos de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado, desde que submetidos ao crivo do contraditório e corroborados por outros meios de prova.
3. Inacolhidas as alegações de ausência de prova capaz de infirmar a autorias delitivas.
4. Restando suficientemente provado que o crime em tela foi executado diretamente pelo apelante com ajuda técnica do seu comparsa (Fábio Lima), tendo prestado apoiou no momento de fuga, utilizando-se uma motocicleta, acompanhado diretamente pelos menores que dirigiam um veículo, resta suficientemente provado o concurso de agentes; quedando-se inócuo o pleito do réu Antônio Juvandise quanto ao decote da qualificadora prevista no inciso II, § 2º, do art. 157, do Código Penal.
5. Recurso desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, ACORDAM os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se incólume os elementos da sentença recorrida, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 29 de janeiro de 2019. DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS Relatora e Presidente do Órgão Julgador
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823652810/apelacao-apl-1126991120088060001-ce-0112699-1120088060001

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