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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 051XXXX-91.2011.8.06.0001 CE 051XXXX-91.2011.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Publicação

21/03/2018

Julgamento

21 de Março de 2018

Relator

HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-CE_APL_05195769120118060001_f5634.pdf
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Ementa

PENAL MILITAR. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO EM INTERIOR DE RESIDÊNCIA DE PESSOA PRESA POR DESACATO (ART. 242, § 2º DO CÓDIGO PENAL MILITAR). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO DELITO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

1. Os elementos de prova coligidos aos autos não são suficientes para demonstrar que os acusados praticaram os crimes que lhes foram imputados na denúncia.
2. Diante de tão fluida prova, correto o juízo de absolvição levado a efeito em 1º Grau de Jurisdição, porquanto inafastável o reconhecimento da fragilidade da prova acusatória.
3. Recurso conhecido, porém improvido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer da apelação interposta e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 21 de março de 2018 HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO Presidente do Órgão Julgador e Relator
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/824717694/apelacao-apl-5195769120118060001-ce-0519576-9120118060001