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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
26/06/2018
Julgamento
26 de Junho de 2018
Relator
HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-CE_APL_09645373820008060001_002e5.pdf
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Inteiro Teor

ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Processo: 0964537-38.2000.8.06.0001 - Apelação

Apelante: Fábio Monteiro da Silva

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará

Custos legis: Ministério Público Estadual

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E

MATERIALIDADE INCONTESTES.

RECONHECIMENTO FORMAL DO AGENTE NA DELEGACIA E EM JUÍZO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO IMPROVIDO.

1. Em delitos como o de roubo, o reconhecimento firme e coerente da vítima, corroborado pelos demais elementos de prova colhidos no curso da instrução processual, possui especial credibilidade, tendo em vista que seu intuito é identificar o agente do delito e, não, incriminar falsamente pessoa que saiba ser inocente.

2. Recurso conhecido e improvido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de ação penal em que se interpõe apelação, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, conhecer do apelo, para lhe negar provimento , tudo em conformidade com o voto do Relator.

Fortaleza, CE, 26 de junho de 2018.

__________________________________ PRESIDENTE E RELATOR

ESTADO DO CEARÁ

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

-RELATÓRIO Apelação interposta por Fábio Monteiro da Silva em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza (fls. 641-655), que o condenou à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão , além de 17 dias-multa , em regime inicial semiaberto , mais multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal.

Nas razões recursais (fls. 724-739), pretende a Defesa, em essência, a absolvição por falta de provas, invocando o brocardo in dubio pro reo.

Ao contra-arrazoar o recurso (fls. 478-757), o órgão do Ministério Público de primeiro grau pugnou pelo seu improvimento.

Em parecer (fls. 780-787), a douta Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo conhecimento do apelo, e, no mérito, pelo seu desprovimento.

É o relatório.

Fortaleza, 26 de junho de 2018.

HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Desembargador Relator

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

- VOTO -Conheço do recurso, posto que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade e processamento.

Como relatado, insurge-se a Defesa contra a condenação do acusado pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma, aduzindo que as provas constantes dos autos são insuficientes para embasar a prolação do édito condenatório, invocando o princípio in dubio pro reo.

Contudo, em que pesem os argumentos da combativa Defesa, seu pleito absolutório não comporta acolhimento.

Não bastasse a confissão extrajudicial do réu/apelante (fls. 30-31), onde descreveu, minuciosamente, todo o evento delitivo, a vítima Leonardo Vasconcelos Oliveira, nas duas fases de persecução penal, em Juízo por duas oportunidades, apontou, sem sombra de dúvidas, o recorrente como um dos autores do roubo descrito na denúncia, sendo ele – o apelante – aquele que, empunhando um revólver, subtraiu um aparelho celular de sua propriedade e o veículo descrito na denúncia. Confira-se:

"[...].

Leonardo Vasconcelos de Oliveira (vítima): que reconhece Fábio Monteiro como um dos autores do roubo contra sua pessoa e seu primo George Júnior praticado. Que estava em companhia de seu primo George Júnior em um restaurante. Que foram abordados por Fábio e Márcio que roubaram o carro. Que somente Fábio estava armado. Que um aparelho celular de sua propriedade também foi roubado. Que esse aparelho não lhe foi restituído. Que na delegacia reconheceu Márcio e Fábio como autores do crime . Que Márcio retirou seu primo George do carro. Que verbalmente era Fábio mais agressivo. Que a arma foi apontada para seu peito. Que Márcio é mais alto que sua pessoa e do que Fábio. Que era magro, rosto comprido, cabeça raspado e acnes no rosto. Que Fábio retirou o aparelho celular de seu bolso. Na delegacia de polícia soube que o roubo foi encomendado por Jurandir. (depoimento tomado em Juízo na data de 10.03.2015).

Leonardo Vasconcelos de Oliveira (vítima) : que reconhece Fábio Monteiro da Silva como autor do roubo contra si praticado . Que estava em uma

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GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

lanchonete com seu primo George Júnior. Que quando iam-se embora foram abordados por dois homens que mediante apresentação de arma de fogo roubaram o carro e o aparelho celular de sua propriedade. Que pediu conta detalhada da operadora de seu celular. Que mediante isso pessoas foram presas. Que soube através das investigações que Josinelson e Jurandir como mandantes do roubo. Que a camionete foi encontrada cerca de oito meses após o roubo no Rio de Janeiro. Que o carro estava com placa de Vila velha. Que no momento da abordagem Fábio estava armado e foi quem lhe abordou. Que fez reconhecimento de Fábio e Márcio na delegacia de polícia, em sala própria e na presença de outras pessoas . Que Márcio foi quem abordou seu primo e o retirou do carro. Que Márcio estava armado. Que é capaz de reconhecer Márcio ainda hoje. (depoimento tomado em Juízo na data de 23.06.2017).(fls. 16-17).

[...]" (Sentença - fls. 643-644)

Ademais, conforme destacado no Termo de Reconhecimento de Pessoa, inserto nas fls. 16-17 dos autos, o ofendido afirmou:

"[...]. QUE o Indivíduo armado tinha estatura aproximada de 1, 68m de altura, cor morena, compleição física forte, nariz achatado, cabelos corte tipo militar, uma covinha no queixo, sem barba e bigode, aparentando ter entre 24 a 26 anos de idade, trajando uma bermuda de cor escura e uma blusa branca com listras pretas.[...]" (fls. 17)

Constou ainda do referido termo que, "[...], o reconhecedor foi colocado em uma sala especial de reconhecimento e, dentre várias pessoas que estavam sendo submetidas a reconhecimento, todas com características semelhantes, encontrava-se a pessoa (sic) estava a pessoa de nome FÁBIO MONTEIRO DA SILVA, a quem o declarante reconheceu 100% de segurança e certeza como sendo um dos autores do crime em tela, inclusive, como sendo o assaltante que estava armado e lhe abordou diretamente. [...]"

Neste ponto, cumpre-me registrar que, em se tratando de crime de roubo, as declarações da vítima são de extrema importância para o contexto probatório, mormente quando se mostram coerentes com as demais provas colacionadas aos autos, sendo certo que o seu intuito é somente identificar o agente do delito e não de incriminar, sem qualquer razão, uma pessoa inocente.

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PODER JUDICIÁRIO

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GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

Nesse sentido:

EMENTA: PENAL APELAÇÃO - ROUBO SIMPLES -ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - MATERIALDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO - VALIDADE - RETRATAÇÃO ISOLADA -DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO -IMPOSSIBILIDADE (...) - A palavra da vítima nos crimes patrimoniais, geralmente praticados na clandestinidade, assume relevante valor probatório, mormente quando em consonância com as outras provas dos autos. (...). (TJMG, Ap. Crim. n. 1.0342.14.004002-9/001, Rel. Des. Agostinho Gomes de Azevedo, j: 26/03/15).

Importante acrescentar que a palavra da vítima não se encontra isolada no contexto probatório. A corroborar com suas precisas declarações, o MM Juiz de primeiro grau destacou, no édito condenatório, os depoimentos das testemunhas Leonardo Benevenuto Mesquita, Francisco Kleber Pinto de Amorim, Marcelo Fontenele de Oliveira e Ronaldo de Sousa Oliveira.

À luz do exposto, inviável se mostra a absolvição pretendida pela Defesa, porquanto seguramente comprovado que o réu foi um dos autores do crime narrado na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.

Ante todo o exposto, em consonância com o parecer da douta PGJ, nego provimento ao apelo.

É como voto.

Fortaleza, 26 de junho de 2018.

HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO

Relator

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