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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento: AI 062XXXX-46.2016.8.06.0000 CE 062XXXX-46.2016.8.06.0000

Tribunal de Justiça do Ceará
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Direito Privado

Publicação

18/07/2018

Julgamento

18 de Julho de 2018

Relator

JUCID PEIXOTO DO AMARAL

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-CE_AI_06288614620168060000_8aab8.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL E DETERMINOU A BAIXA NO GRAVAME CADASTRAL SOBRE O NOME DA AUTORA/AGRAVANTE ENQUANTO PERDURAR A LIDE, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA -VALORES JÁ LEVANTADOS. PERDA PARCIAL DO OBJETO – IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES ENQUANTO PERDURAR A LIDE. DÍVIDA AINDA NÃO RECONHECIDA JUDICIALMENTE.

1) Interposto agravo de instrumento contra decisão que autorizou o levantamento de depósito judicial e determinou a retirada de gravames em nome da agravante enquanto perdurar a lide .
2.Valor já levantado pelo Agravado faz desaparecer parcialmente o objeto do recurso que, por isso mesmo, deve ser parcialmente conhecido e na parte conhecida não provido, haja vista que não foi ainda reconhecida a pretensa dívida judicialmente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer parcialmente do recurso de Agravo de Instrumento por restar prejudicado em parte e na parte conhecida lhe negar provimento,nos termos do voto do relator. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Presidente do Órgão Julgador Exmo. Sr. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Relator
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825577147/agravo-de-instrumento-ai-6288614620168060000-ce-0628861-4620168060000

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