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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 014XXXX-07.2018.8.06.0001 CE 014XXXX-07.2018.8.06.0001

Tribunal de Justiça do Ceará
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

16/06/2020

Julgamento

16 de Junho de 2020

Relator

MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-CE_APL_01445120720188060001_ebadd.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. IMPROVIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. LAUDO PERICIAL DO PROJÉTIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Concentra o pleito recursal na tese da fragilidade das provas, pelo que requer desclassificação do crime de tentativa de roubo seguido de morte para roubo majorado tentado.
2. A tese da desclassificação propugnada pela defesa não resiste ao exame do conjunto probatório colacionado aos autos, como o termo de apreensão e restituição (página 18), laudo pericial da arma (páginas 118/122) e a contundente prova oral consignada nas declarações da vítima e das testemunhas.
3. A reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o crime de latrocínio tentado se caracteriza independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, bastando que o agente, no decorrer do roubo, tenha agido com o desígnio de matá-la, como ocorreu no caso em tela.
4. Por fim, a pena fora estabelecida seguindo com precisão os parâmetros legais, encontrando-se bem ajustada à situação fático-jurídica que emerge do caderno processual digital desta ação penal, nada havendo a alterar no decisum primevo.
5. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade da Turma, em conhecer da apelação em referência para negar-lhe provimento, nos termos do voto da douta Relatoria. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2020. Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva Presidente do Órgão Julgador Marlúcia de Araújo Bezerra Relatora
Disponível em: https://tj-ce.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862531648/apelacao-apl-1445120720188060001-ce-0144512-0720188060001