Juiz institui Núcleo do Juizado Especial Criminal de Itaitinga -

O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, respondendo pela Vara Única de Itaitinga, instituiu o Núcleo do Juizado Especial Criminal. O objetivo é facilitar a tramitação dos feitos, especialmente dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

De acordo com a Portaria nº 09/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (05/10), caso haja conciliação entre as partes, o documento será reduzido a termo e remetido ao juiz para homologação imediata. Quando não houver consenso, o TCO poderá se tornar processo.

Ainda segundo a portaria, o conciliador, em consonância com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), fará a designação de data da audiência preliminar, bem como as intimações das partes.

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