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Tribunal de Justiça do Ceará
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
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Pedido - TJCE - Ação Execução Penal e de Medidas Alternativas - Execução da Pena - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA (3a) VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE FORTALEZA PROCESSO Nº PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO DE ABREU, brasileiro, solteiro,...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
anteontem
Petição Intermediária - TJCE - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - contra Banco Bradesco
EXMO. SR. DR. JUIZ DIREITO DA 2a VARA DO FORO DACOMARCA DE MOMBAÇA / CE. Autos n.º BANCO BRADESCO S/A , já devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
anteontem
Petição Intermediária - TJCE - Ação Adjudicação Compulsória - Procedimento Sumário
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N. A , através do Defensor Público signatário, no exercício de suas funções institucionais, na qualidade de...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
anteontem
Petição - TJCE - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Apelação Cível - contra Banco BMG
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE Juntada de Contrato Processo de Origem: , brasileiro, advogado, inscrito na , vem à presença de Vossa...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Inteiro Teor ·
há 10 meses
TJCE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-96.2021.8.06.0133 • 2ª Vara da Comarca de Nova Russas do Tribunal de Justiça do Ceará
SENTENÇA Processo nº: XXXXX-96.2021.8.06.0133 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudência ·
há 10 meses
TJCE • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-96.2021.8.06.0133 • 2ª Vara da Comarca de Nova Russas do Tribunal de Justiça do Ceará
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
anteontem
Recurso - TJCE - Ação Direito de Imagem - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 11aUNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Processo nº REQUERENTE: REQUERIDA: , já devidamente...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
anteontem
Réplica - TJCE - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Enel
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA 05a UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA - CE. PROCESSO Nº (RÉPLICA À CONTESTAÇÃO) , devidamente qualificada nos...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
anteontem
Petição Inicial - TJCE - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Metropolitan Empreendimentos e T4F Entretenimento
L I R A Advocacia e Consultoria Jurídica AO JUÍZO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. Consumidor hipossuficiente Inversão do ônus probatório Dano material e moral GIL...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Peça Processual ·
anteontem
Mapa de Documentação - TJCE - Ação Promoção, Constituição, Financiamento ou Integração de Organização Criminosa - Habeas Corpus (Criminal) - contra Ministério Público Estadual, Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e _
fls. 902 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE PROCESSO n.º XXXXX-04.2021.8.06.0001 , já devidamente qualificado nos autos do...
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