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Peça Processual · há 5 segundos

Denúncia (Outras) - tjce - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Delegacia Regional de Baturité

AO JUÍZO DA VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE-CE. Número SAJ: Ação: Inquérito Policialnº 939-639/2022 DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO , por sua agente signatária, no uso de suas atribuições...

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Peça Processual · há 32 segundos

Petição - tjce - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Procedimento Comum Cível - de Banco BTG Pactual contra Estado do Ceara

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 27/02/2025 11:59:32 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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Peça Processual · há 5 segundos

Petição Intermediária - tjce - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Delegacia Regional de Baturité

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO PLANTONISTA DO 11º NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ AUTOS Nº AUTUADOS: . , já qualificado nos autos de prisão em flagrante em epígrafe,...

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