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Tribunal de Justiça do Ceará

Peça Processual · há 32 minutos

Denúncia (Outras) - tjce - Ação Consulta - Ação Civil Pública - de Raylany Kelly Pereira Maia e Ministério Público do Estado do Ceará contra Estado do Ceara

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE/CEARÁ. Número do MP: 08.2022. Número SAJ: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ , por seu Órgão de Execução...

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Peça Processual · há 14 minutos

Petição Inicial - tjce - Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais c/c Repetição do Indébito c/c Pedido de Medida Liminar em Tutela Provisória de Urgência em Obrigação - Procedimento Comum Cível - contra Aasap - Associacao de Amparo Social AO Aposentado e Pensionista

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DR. (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE MARACANAÚ - CEARÁ PRIORIDADE PROCESSUAL - IDOSO AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS E...

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Peça Processual · há 42 minutos

Petição Inicial - tjce - Ação Inicialmente, Requer os Benefícios da Justiça Gratuita, por Ser Pobre na Forma da Lei, Conforme Previsto na Lei - Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Pentecoste

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - CE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: RECLAMADO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE , brasileira, auxiliar de serviços...

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