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Peça Processual · há 7 minutos

Memoriais - tjce - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

____________________________________________________________ AO JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA ALEGAÇÕES FINAIS Processo nº Acusados: e Artigos: Art. 180 , caput , do...

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Peça Processual · há 5 minutos

Petição Inicial - tjce - Ação Declaratória de Reconhecimento de Isenção de Ipva c/c com Repetição de Indébito c/c Declaração de Inexistência de Débito - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. , brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº e CPF sob o nº , residente e...

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Peça Processual · há 6 minutos

Petição - tjce - Ação Execução Penal e de Medidas Alternativas - Habeas Corpus (Criminal) - de Ednaey Moura Gonçalves contra Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Orós

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR - 2a CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº SANTO , Já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por meio de...

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