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Peça Processual · há 2 minutos

Petição Inicial - tjce - Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela e Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Anapps - Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DE FORTALEZA - CE. (TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA) (Art. 1º, Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso) AUTOR: RÉU: ANAPPS - ASSOCIACAO NACIONAL DE...

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Peça Processual · há 2 minutos

Petição - tjce - Ação Injúria - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - de Procuradoria Geral de Justica e Ministério Público do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUCAMBO - ESTADO DO CEARÁ Nº MP: 08.2021. Nº Judiciário: Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ,...

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Peça Processual · há 3 minutos

Petição Inicial - tjce - Ação Levantamento de Valor - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 29/04/2026 14:49:26 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:...

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