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Peça Processual · há 43 segundos

Contestação - tjce - Ação Benefícios em Espécie - Ação de Exigir Contas - de Ministério Público do Estado do Ceará contra Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE, Estado do Ceara e Secretaria da Educação do Estado do Ceará

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 6a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Contestação Processo nº: Autor: Réu: Estado do Ceará O ESTADO DO CEARÁ , pessoa...
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Peça Processual · há 3 minutos

Contrarrazões - tjce - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXMOS. SRS. DRS. DESEMBARGADORES DA _____ CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOS Nº: Nº MP: 08.2019. RÉU: CONTRARRAZÕES O Ministério Público Estadual, por seu...
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Peça Processual · há 1 minuto

Recurso - tjce - Ação Multas e demais Sanções - Procedimento Comum Cível - contra Departamento Estadual de Trânsito Detran-Ce e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza - AMC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE , brasileiro, solteiro, nascido em 01.04.2002, inscrito no CPF. , RG , residente e domiciliada à CEP....
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