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Tribunal de Justiça do Ceará
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Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudência ·
há 2 meses
TJCE • Ação Penal - Procedimento Ordinário • (3372) Homicídio Qualificado | (3369) Crimes contra a vida | (287) DIREITO PENAL • XXXXX-32.2025.8.06.0056 • Tribunal de Justiça do Ceará
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Tribunal de Justiça do Ceará
Inteiro Teor ·
há 2 meses
TJCE • Ação Penal - Procedimento Ordinário • (3372) Homicídio Qualificado | (3369) Crimes contra a vida | (287) DIREITO PENAL • XXXXX-32.2025.8.06.0056 • Tribunal de Justiça do Ceará
SENTENÇA Processo n.º: XXXXX-32.2025.8.06.0056 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor: Justiça Pública e outro Réu: DEIVID DOS SANTOS DE CASTRO e outros...
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Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudência ·
há 8 dias
TJCE • Procedimento Comum Cível • (12505) Leito de enfermaria / leito oncológico | (12483) Internação/Transferência Hospitalar | (12481) Pública | (12480) DIREITO DA SAÚDE • XXXXX-10.2026.8.06.0001 • Tribunal de Justiça do Ceará
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